Minas Gerais tem mês recorde com mais de 9 mil empresas abertas em outubro
admin
janeiro 9, 2025
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Minas Gerais,
o estado mais livre para se empreender do Brasil.
Mais competitividade e ambiente atrativo para se investir, proporcionando crescimento econômico e geração de emprego e renda.
O programa garante mais desenvolvimento econômico para Minas Gerais por meio da:
Abertura de empresas
Geração de empregos
Aumento de renda
Arrecadação tributária
Diversificação da economia
Aplicação da LLE
Classificação de risco, aprovação tácita, vinculação das decisões administrativas e análise de impacto regulatório.
Desburocratização
Canal direto com setor produtivo na recepção de eventuais problemas e entraves.
Apoio aos municípios
Equipe técnica à disposição, parcerias (InvestMinas, Jucemg, Sebrae Minas e BDMG) e monitoramento.
Vantagens ao aderir o programa:
Crédito Para Crescer: linha especial para Micro e Pequenas Empresas
localizadas em municípios que aderiram ao Programa Minas Livre para Crescer e atingiram o grau de maturidade intermediário.
O curso oferece conhecimentos teóricos, práticos e críticos sobre a dinâmica da economia local e ações que podem ser desenvolvidas pelo ente municipal para impulsionar o desenvolvimento econômico, permitindo acessar ferramentas para a efetiva concretização da maturidade de liberdade econômica em seu município. Além do foco em formação de técnicos do poder público, o curso também pode ser realizado por todos os cidadãos de forma gratuita.
Pacote Legislativo
- Decreto / Lei de Liberdade Econômica
- Código Municipal de Defesa do Empreendedor
- Lei Municipal de Atração de Investimentos
- Código de Obras e Edificações
- Cartilhas e Manuais para municipalização de serviços
Solução que tem o objetivo de efetivar a Redesim e a Liberdade Econômica no município, com destaque para a possibilidade de automatizar todas as etapas de competência da prefeitura para a abertura e legalização de empresas.
O que o sistema proporciona?
Automatização para:
- Viabilidade locacional
- Inscrição municipal
- Dispensas para empreendimentos de baixo risco e MEI
- Licenças para empreendimentos de médio risco
- Licenças para empreendimentos de alto risco
Gestão de:
- Taxas, se existentes
- Pareceres e demais documentos para emissão de licenças de alto risco
- Informações das empresas para sistema municipal de gestão
Benefícios de se tornar um município Livre Para Crescer
Onde o ambiente é mais favorável para os negócios:
582
Municípios Livres
68% do Estado
1.839 atos normativos revogados no Estado
915 atividades econômicas dispensadas de ato público de liberação
84,5% de demandas convertidas em melhorias
Dos 100 municípios mineiros que mais geraram emprego em 2024, 73 fazem parte do programa.
Do total da geração de emprego em 2024, os municípios que aderiram ao programa respondem por 57% dos postos.
Os 10 municípios mineiros de pequeno porte (até 50.000 habitantes) que mais geraram emprego em 2024 fazem parte do programa.
Os 10 municípios mineiros de pequeno porte (até 50.000 habitantes) que mais geraram emprego em 2024 fazem parte do programa.
Em Minas, 80% dos empregos vêm de pequenos negócios
Em 2024, Minas atingiu recorde de empresas abertas, com mais de 99 mil novos negócios
Cases de sucesso
CENTRAL MINEIRA
Lagoa da Prata
POPULAÇÃO: 51.412 HAB.
LIVRE DESDE 2021
- Empresas Abertas: 1.369
- Tempo de abertura: 24 horas
- Empregos gerados: 6.584
NORTE
Japonvar
POPULAÇÃO: 8.127 HAB.
LIVRE DESDE 2022
- Empresas Abertas: 34
- Saldo de empregos: 30
NOROESTE
Paracatu
POPULAÇÃO: 94.023 HAB.
LIVRE DESDE 2021
- Empresas Abertas: 2.032
- Saldo de empregos: 2.072
- Empregos gerados: 23.108
SUL/SUDOESTE
Cabo Verde
POPULAÇÃO: 11.410 HAB.
LIVRE DESDE 2021
- Empresas Abertas: 135
- Tempo de abertura: 22 horas
- Empregos gerados: 1.267
METROPOLITANA DE BH
São Joaquim de Bicas
POPULAÇÃO: 34.348 HAB.
LIVRE DESDE 2021
- Empresas Abertas: 747
- Tempo de abertura: 16 horas
- Empregos gerados: 6.215
ZONA DA MATA
Laranjal
POPULAÇÃO: 5.963 HAB.
LIVRE DESDE 2022
- Empresas Abertas: 69
- Tempo de abertura: 9 horas
- Empregos gerados: 257
VALE DO RIO DOCE
Ipatinga
POPULAÇÃO: 227.731 HAB.
LIVRE DESDE 2021
- Empresas Abertas: 5.475
- Tempo de abertura: 19 horas
- Empregos gerados: 34.138
CAMPO DAS VERTENTES
Barbacena
POPULAÇÃO: 125.317 HAB.
LIVRE DESDE 2023
- Empresas Abertas: 2.269
- Tempo de abertura: 18 horas
- Empregos gerados: 11.591
VALE DO JEQUITINHONHA
Minas Novas
POPULAÇÃO: 24.405 HAB.
LIVRE DESDE 2024
- Empresas Abertas: 186
- Tempo de abertura: 17 horas
- Empregos gerados: 742
VALE DO MUCURI
Catuji
POPULAÇÃO: 7.030 HAB.
LIVRE DESDE 2023
- Empresas Abertas: 50
- Tempo de abertura: 6 horas
- Empregos gerados: 237
OESTE
Divinópolis
POPULAÇÃO: 231.091 HAB.
LIVRE DESDE 2021
- Empresas Abertas: 6.507
- Tempo de abertura: 23 horas
- Saldo de empregos: 2.509
Triângulo/Alto Paranaíba
Patos de Minas
POPULAÇÃO: 159.235 HAB.
LIVRE DESDE 2021
- Empresas Abertas: 4.342
- Tempo de abertura: 16 horas
- Saldo de empregos: 1.579
A liberdade econômica na prática:
Perguntas Frequentes
Como o município faz a adesão ao programa?
Para aderir ao Programa, o município deve contatar a equipe do Minas Livre Para Crescer. Em seguida, deverá elaborar um Decreto Municipal de Liberdade Econômica com base nos parâmetros estabelecidos pela legislação federal e estadual. O decreto será analisado por nossos assessores e, após aprovação, assinado e publicado pelo prefeito.
Qual custo para aderir ao programa?
O Programa não implica em custos de adesão para o município, é gratuito.
O que é o Programa Minas Livre Para Crescer?
O Programa Minas Livre Para Crescer promove a liberdade econômica nos municípios mineiros, facilitando a vida do microempreendedor ao remover barreiras que desestimulam o empreendedorismo local. Com foco na desburocratização do serviço público e na adoção de boas práticas pelos municípios, em alinhamento com as políticas dos governos federal e estadual, o Programa busca melhorar o ambiente de negócios, incentivando o empreendedorismo e garantindo o livre mercado nas cidades de Minas Gerais.
Qual legislação regulamenta o Programa?
O Programa é regulamentado, especialmente, na Lei Federal nª 13.874/2019, seguindo, também, a Lei Estadual nº 23.959/2021 e o Decreto nº 49.013/2025.
Quantas atividades estão incluídas como baixo risco?
O Programa é regulamentado, especialmente, na Lei Federal nª 13.874/2019, seguindo, também, a Lei Estadual nº 23.959/2021 e o Decreto nº 49.013/2025.
O Programa adota a classificação de riscos das atividades econômicas definidas pelo Comitê Gestor da REDESIM-MG, coordenada pela Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – JUCEMG, que inclui uma lista com 915 atividades, que podem ser encontradas na Resolução do CGSIM n° 04/2025, 03 de abril de 2025.
O município está proibido de emitir alvará de funcionamento?
Não. O município não está proibido de emitir alvará de funcionamento para as demais atividades; no entanto, não será mais necessário emitir alvarás para as atividades consideradas de baixo risco. Além disso, não pode ser imposta a exigência de alvará para a abertura e o início de funcionamento dessas atividades.
O município pode definir quais atividades serão classificadas como baixo risco?
Sim. O Programa recomenda que essa classificação esteja alinhada com as atividades de baixo risco da REDESIM-MG.
A lei federal e estadual de liberdade econômica dispensam taxas?
A lei federal e estadual não trata sobre taxação, mas sim, sobre liberdade econômica.
O município pode fiscalizar o contribuinte classificado como baixo risco?
Sim. É necessário e recomendado que o município fiscalize todos os contribuintes.
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